Receita Federal

Datas de Restituição do IRPF 2014

Lote	Data
1º	16/06/2014
2º	15/07/2014
3º	15/08/2014
4º	15/09/2014
5º	15/10/2014
6º	17/11/2014
7º	15/12/2014

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Receita libera consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda 2013

A Secretaria da Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (8), as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes de anos anteriores. As restituições serão depositadas em 15 de agosto.
As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.
Ao todo, serão liberadas restituições para 1.139.810 contribuintes, somando R$ 1,4 bilhão. Desse total, R$ 208.461.417,41 se referem às restituições de 58.374 contribuintes idosos e 7.227 com deficiência ou moléstia grave.
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.099.976 contribuintes, totalizando R$ 1.280.732.729,24, já acrescidos da taxa Selic de 2,93% (maio de 2013 a agosto de 2013).
Nos dois primeiros lotes do IR 2013, em junho e julho, foram pagos R$ 4,1 bilhões em restituições para 3,06 milhões de contribuintes, sendo R$ 2,8 bilhões somente no primeiro lote, o maior valor da história.
Ordem de recebimento
A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.
Na sequência, são liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.
Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.
De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Fonte:  G1

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Governo quer criar site para unificar registro de empresas

O governo quer unificar o registro de empresas no país e acabar com as inscrições estaduais e municipais que são exigidas de todo interessado em abrir um negócio.

A ideia faz parte do pacote de medidas elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Guilherme Afif Domingos, que comanda o 39º e mais recente ministério do governo Dilma Rousseff, disse à Folha que pretende colocar em funcionamento, um ano, um portal na internet que irá oferecer Serviços e informações às empresas.

De forma a reduzir o tempo gasto para abrir um negócio, o ministro pretende concentrar nesse portal todo o processo de registro e legalização das empresas.

Pela internet, o empreendedor poderá solicitar a abertura do negócio, obter a permissão da prefeitura, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e licenças de funcionamento. A proposta já foi apresentada a Dilma.

Para que tudo isso ocorra, o governo federal terá que interligar os sistemas das juntas comerciais e da Receita Federal, além de municípios e órgãos estaduais de licenciamento de atividades, como bombeiros, vigilância sanitária e ambiente.

A medida valerá para empresas de qualquer porte, mas o foco principal da equipe de Afif é reduzir o peso da burocracia sobre os micro e pequenos empreendimentos.

O desenvolvimento do portal começou a ser discutido na semana passada com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa ligada ao Ministério da Fazenda. A montagem do portal deve consumir oito meses e R$ 20 milhões.

"O grosso das pequenas e médias empresas estará atendido aqui e o Brasil conseguirá ficar entre os 30 países com bons ambientes para negócios", disse Afif.

O Brasil ocupa atualmente a 130ª posição entre os 185 países do ranking do Banco Mundial sobre condições de negócios pelo mundo.

ENTRAVES

Além das dificuldades naturais de fazer esse tipo de interligação de sistemas, o histórico do governo federal em tirar do papel seus projetos é outro fator que joga contra o cronograma do ministro.

O pacote de R$ 133 bilhões em concessões de rodovias e ferrovias, lançado em agosto de 2012 como prioridade do Executivo, não andou no prazo estimado. Pelo cronograma inicial, os contratos dos empreendimentos que seriam repassados à iniciativa privada deveriam estar assinados em setembro deste ano. Nenhum trecho foi licitado até agora.

O marco regulatório para o setor de mineração levou cinco anos apenas para ser encaminhado ao Congresso. Não há data prevista para a aprovação das novas regras.

Fonte: Folha de São Paulo - SP

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Arrecadação atinge R$ 85.683 bi em junho

A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 85,68 bilhões em junho, com crescimento nominal de 5,64% na comparação com o total arrecadado no mesmo mês de 2012, R$ 81,10 bilhões. Em termos reais (atualizado pelo IPCA), os dados representam decréscimo de 0,99% no mês.

No período de janeiro a junho de 2013, a arrecadação alcançou R$ 543,98 bilhões, o que, em termos de variação nominal, significou um aumento de 6,97% se comparado com igual período do ano passado, e um crescimento real de 0,49% (IPCA).

Receitas Administradas – Quanto às receitas administradas pela RFB, a arrecadação do mês se situou em R$  83,92 bilhões, representando um crescimento nominal de 5,90%, porém diminuição real de 0,75%. O montante, no ano, atingiu R$ 525,28 bilhões: crescimento nominal de 7,29% e real de 0,79% (IPCA).

IRRF-Rendimentos de Capital – O coordenador Previsão e Análise da Coget, Raimundo Eloi de Carvalho, esclareceu que a queda na arrecadação de IRRF sobre os rendimentos do capital em aplicações de renda fixa - no montante de 2,36 bilhões em relação a junho de 2012 -, teve grande peso na diminuição da arrecadação das receitas administradas, no mês de junho de 2013: a curva descendente na taxa de juros básicos, fator alheio à RFB, reduziu a remuneração dos fundos de renda fixa, base de cálculo do imposto sobre o imposto retido na fonte.

Previsão anual – De acordo com o secretário, Carlos Alberto Barreto, “mantém-se a expectativa de aumento da arrecadação de 2013 entre 3 e 3,5%”. Enfatizou, porém, que “a conjuntura pode influenciar esta previsão”.